PORTARIAS – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2017, SÉRIE I DE 2017-03-07
21.03.17 · LEGISLAÇÃO
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2017
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)