Novo Guia para Intervenção em Violência Doméstica e de Género
Portugal tem dado, ao longo das últimas décadas, uma especial atenção à prevenção e combate à violência doméstica e de género, quer por via dos instrumentos de operacionalização das políticas públicas (designadamente o atual V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género – 2014-2017), quer por via de alterações legislativas estruturantes, da capacitação de profissionais, da consolidação da rede nacional de apoio a vítimas, entre outros.
O Guia que agora se apresenta, dando cumprimento ao previsto na medida 23 do Plano Nacional em curso, visa garantir a igualdade no acesso aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e de género, preconizando um conjunto de requisitos mínimos de intervenção, de cumprimento obrigatório, designadamente pelas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, entre outros.
Na génese deste documento estão as orientações internacionais e europeias sobre esta matéria, as últimas alterações ao enquadramento jurídico nacional, as boas práticas de intervenção já existentes (nomeadamente dos serviços que se especializaram e, por isso, considerados peritos na prevenção e intervenção em situações de violência), os estudos e bibliografia nacional e internacional e, ainda, a diversidade e heterogeneidade, em termos de recursos e da estrutura organizativa, dos serviços já existentes.
Embora os requisitos mínimos sejam, por definição, exigências de nível básico que todos os serviços devem cumprir, por forma a assegurar um patamar mínimo de qualidade, os requisitos aqui estabelecidos encerram, também, uma aspiração de nível superior, a qual exigirá tempo, recursos e empenho de todas as entidades e de todas as pessoas que trabalham nestas matérias”.
