Regulamento Sanitário
Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de
Saúde em 23 de Maio de 2005
https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/3906/csp27.r13-p.pdf?sequence=3&isAllowed=y
RESOLUÇÃO
CSP27.R13
SEGURANÇA SANITÁRIA INTERNACIONAL
Implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI (2005))
Regulamento Sanitário Internacional, adoptada pela 58.ª Assembleia Mundial de Saúde em 23 de Maio de 2005, que se encontra em vigor
desde 15 de Junho de 2007, conforme o artigo 22.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde e o parágrafo 2.º do artigo 59.º do referido Regulamento Sanitário Internacional, adoptado em Boston em 25 de Julho de 1969, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1971, aprovado
para ratificação e publicado em anexo ao Decreto -Lei n.º 299/71, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 163, 1.º suplemento, de 13 de Julho de 1971. –
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 12/2008 – Diário da República, 1.ª série — N.º 16 — 23 de Janeiro de 2008
