O Governo quer instituir os seguros de saúde vitalícios em Portugal, o que significa que as seguradoras não vão poder cancelar os seguros, como já acontece. O problema é que “estes seguros não são obrigatórios”, ao contrário do que defendem os representantes dos consumidores.

Quando um consumidor contrata um seguro de saúde, este pode ser cancelado pela seguradora ao fim de um ano. É este o cenário actual e que o Governo se propõe alterar. O objectivo é garantir um maior “equilíbrio entre os direitos dos consumidores e a protecção da mutualidade”, justifica no anteprojecto de decreto-lei, em discussão pública até dia 23.

Além dos seguros de regime geral, em regra renováveis anualmente, alarga-se os prazos de renovação e cria-se o seguro de saúde de cobertura graduada (só podem ser excluídas doenças pré- -existentes ou no prazo de três meses após a contratação) e o seguro de saúde vitalício.

Os seguros vitalícios são uma reivindicação antiga da Deco, mas uma das objecções que a associação irá fazer ao anteprojecto é a falta de obrigatoriedade do mesmo. Em França e no Brasil, por exemplo, são obrigatórios.

“Uma vez contratado um seguro vitalício, a seguradora não pode recusar a renovação ou impor exclusões. Mas, se as companhias não são obrigadas a comercializar este tipo de seguros, acaba por ser o mercado a ditar as regras”, critica Mónica Dias, técnica da Deco.

Fonte: Diário de Notícias