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RESOLUÇÃO DE INICIATIVA PORTUGUESA SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO

No âmbito da 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, foi adotada a resolução de iniciativa portuguesa sobre o Direito à Educação.

A resolução foi adotada, à semelhança de ocasiões anteriores, por consenso, tendo uma proposta de emenda do Paquistão sido derrotada. Até ao momento, copatrocinaram a resolução 70 países oriundos de todos os Grupos Regionais. Esta resolução vem reiterar a importância da realização deste direito, alertando, entre outras questões, para a necessidade de os Estados alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio sobre educação, do direito à educação ser contemplado nas discussões em curso sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e de este direito ser respeitado e garantido em situações de emergência/conflito, condenando os ataques terroristas contra estabelecimentos de ensino.

O texto desta resolução, bem como todos os documentos relativos a esta sessão do Conselho, estarão brevemente disponíveis em:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session29/Pages/Documentation.aspx