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CANDIDATURAS ATÉ 5 DE FEVEREIRO – PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR – ANO LETIVO 2016/2017

PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO2018114182453

No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o

ano letivo 2016-2017, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em

que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70,

conforme estipulado no Despacho dos Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social nº 8595/2017, publicado no D.R. II serie de 29 de Setembro

de 2017.

Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar a este Instituto, informa-se o seguinte:

– Só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o

MSSS/MEC, no âmbito deste programa.

– As candidaturas devem ser preenchidas, até ao dia 05 de fevereiro do presente ano,

no site do Instituto de Gestão Financeira do ME em: http://www.igefe.mec.pt/

Instruções On Line2018115101640

Prazos: para o ano letivo 2016/2017 ficou definido que:

– 15 de janeiro a 05 de fevereiro – Abertura e preenchimento de Candidaturas ao

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar – ano letivo

2016/2017;

– 06 a 28 fevereiro – Análise e correção das candidaturas;

– 01 a 15 março – Período de reclamação/visualização do documento provisório;

A reclamação deverá ser apresentada no email candidaturas@igefe.mec.pt

– 16 de março damos por encerrado a participação das IPSS no Programa de

Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar para o ano letivo

2016/2017.

Nota: com a nova plataforma do Programa não é possível qualquer abertura de

exceção pela falta de cumprimento dos prazos, não haverá lugar a correções e/ou

novas candidaturas, depois disso ficam impossibilitadas de aceder à plataforma para

qualquer situação

Desp_8595_2017(29_09)