LEGISLAÇÃO – COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS, INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS E RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO
11.01.17 · GAAPP PARA AS POLÍTICAS SOCIAIS PARA AS PESSOAS IDOSAS, INFORMAÇÕES ÚTEIS, LEGISLAÇÃO, SITES ÚTEIS
Para vosso conhecimento informamos que foram publicados os seguintes diplomas:
- Portaria n.º 3/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
- Portaria n.º 4/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
- Portaria n.º 5/2017 – Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que procede à alteração da Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto