ESTRATÉGIA NACIONAL para a IGUALDADE e a NÃO DISCRIMINAÇÃO 2018-2030 -Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018
07.12.18 · ARTIGOS / INFORMAÇÕES / ATUALIDADE, GAAPP PREVENÇÃO DO MAU TRATO, INFORMAÇÕES ÚTEIS, IPSS, LEITURAS, SITES ÚTEIS
https://dre.pt/home/-/dre/115360036/details/maximized
Diário da República n.º 97/2018, Série I de 2018-05-21
https://data.dre.pt/eli/resolconsmin/61/2018/05/21/p/dre/pt/html