DIPLOMAS LEGISLATIVOS DE DESTAQUE
23.01.18 · INFORMAÇÕES ÚTEIS, LEGISLAÇÃO, NOTÍCIAS
Portaria n.º 21/2018. Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), para o ano de 2018, em (euro) 428,90, Revoga a Portaria n.º 4/2017, de 3 de Janeiro.
DR 10, Série I, de 18 de Janeiro de 2018:
Portaria n.º 22/2018. Actualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018, Revoga a Portaria n.º 97/2017, de 7 de marco.
Pensões e Acidentes de Trabalho
Portaria n.º 23/2018 que procede à actualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de protecção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018.
Portaria n.º 25/2018, estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019, em é 66 anos e 5 meses, Revoga o artigo 2.º da Portaria n.º 99/2017, de 7 de marco.