O Observatório sobre Crises e Alternativas do Centro de Estudos Sociais (CES) organiza o Seminário “Estado e Terceiro Setor: que novos compromissos” que se realizará no dia 18 de junho, às 10h00, no Auditório do Montepio, em Lisboa (Rua do Ouro, 219). As inscrições, gratuitas mas obrigatórias, estão a decorrer em www.ces.uc.pt/eventos/estadoterceirosector.
Enquadramento
Em Portugal, o terceiro setor tem ocupado um lugar relevante no sistema de proteção social, sobretudo através das respostas sociais nos domínios do apoio, nomeadamente, a crianças e famílias, idosos, pessoas com deficiência, desenvolvimento comunitário. Estas organizações/entidades têm ainda implementado um conjunto muito vasto de projetos de intervenção social e de desenvolvimento local, sendo atores privilegiados na implementação de programas europeus e, crescentemente, nacionais.
A história da proteção social não pode fazer-se sem considerar a coevolução do Estado e do terceiro setor. Como tal, o impacto de crises como a atual nas dimensões sociais do Estado teve também reflexo no terceiro setor, quer diretamente, em termos de apoio público, quer indiretamente, no que concerne ao aumento de necessidades sociais.
Entende-se o conceito de terceiro setor como ocupando um espaço relacional – e não residual – entre Estado, mercado e comunidade, recobrindo as entidades constantes na Conta Satélite da Economia Social. A opção pela designação prende-se com o facto de o conceito de terceiro setor ter emergido nos debates sobre o futuro do Estado-Providência em vários continentes, enquadrando-se este Seminário na linha desses mesmos debates.
A agenda europeia para a área social formula uma perspetiva de investimento social para a coesão e crescimento procurando estimular o desenvolvimento de respostas inovadoras para os problemas sociais, de que é exemplo o recentemente aprovado e regulamentado programa “Portugal Inovação Social”. O conceito de investimento social situa-se na evolução da orientação das políticas sociais nos últimos anos em articulação com a chamada “economia do conhecimento”. Tratava-se de uma orientação da Agenda de Lisboa que articulava, por um lado, a coesão social e, por outro, a criação de uma mão-de-obra qualificada, saudável e disponível, através de políticas de promoção da educação, saúde e serviços sociais.
Todavia, no contexto das respostas sociais aos efeitos da crise em Portugal e da estratégia europeia de investimento social, este conceito parece adquirir um novo significado, relativo ao papel dos agentes, modelos e instrumentos económicos e financeiros na proteção social. Verifica-se, por um lado, uma reorientação para respostas emergenciais à crise e um papel mais proeminente na promoção do emprego e do microempreendedorismo e, por outro, uma alteração no modo de conceber a intervenção das organizações sociais para uma perspetiva de impacto.
O chamado “investimento pelo impacto”, a que estão associados alguns instrumentos importantes de apoio financeiro, pode configurar uma mudança de paradigma para as organizações do terceiro setor e para os serviços sociais em Portugal cujas implicações importa compreender. Estaremos ainda a falar do mesmo conceito de investimento social?
Tendo em conta que o bem-estar social é resultado das combinações específicas de bem-estar onde diferentes tipos de atores sociais do Estado e do terceiro setor coexistem, este seminário procura equacionar a evolução do Estado social e o impacto das transformações atuais no bem-estar social.
Organização
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Observatório sobre Crises e Alternativas/CES, com a colaboração da OIT-Lisboa no quadro do Memorando de Entendimento assinado entre o INST/OIT e o CES em fevereiro de 2010.
Programa do Seminário “Estado e Terceiro Setor: que novos compromissos”
CES Lisboa
ceslx@ces.uc.pt | 216012848
