Ao longo de 23 anos a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) tem apoiado vítimas de crime em todo o país e promovido ativamente a observância e um maior reconhecimento dos direitos de toda e qualquer vítima de crime.
Para um melhor cumprimento desta sua missão que é também de alerta, a APAV criou um Observatório de Decisões Judiciais, através do qual desde logo se procederá à recolha de decisões judiciais (quer acórdãos, quer sentenças, quer despachos de arquivamento) que permitam melhor conhecer a realidade do sistema judicial português. Posteriormente este será também um espaço de consulta de jurisprudência.
Assim, pedimos a contribuição de todos, partilhando decisões a que tenham acesso. Para tal basta clicar no botão “Observatório de Decisões Judiciais”, já disponível em www.apav.pt, e preencher os campos solicitados.
A sua participação é essencial para que continuemos a trabalhar no sentido de promover um estatuto da vítima de crime plenamente reconhecido, valorizado e efetivo.
Obrigad@!
