O Ministério das Finanças esclareceu ontem que o registo dos pensionistas na página electrónica da Caixa Geral de Aposentações (CGA) é “desejável”, mas não é obrigatório. E garantiu que ninguém deixará de ter acesso à declaração das pensões e deduções para efeitos de IRS.
O esclarecimento foi prestado depois de a CGA ter publicado um aviso a instar os cerca de 510 mil aposentados da função pública a registar-se na CGA Directa, alertando que a partir de 2012 deixariam de receber a declaração para efeitos de IRS por via postal e apenas poderiam ter acesso ao documento online.
“A partir do próximo ano, aquela declaração será fornecida apenas em formato electrónico, a partir dos serviços online da Caixa, pelo que todos aqueles que pretendam ter acesso a ela deverão registar-se com a devida antecedência”, lê-se no aviso.
A medida recebeu duras críticas da Inter-reformados e da Confederação de Reformados, Pensionistas e Idosos que consideram “abusiva tal imposição”, dado que “a grande maioria dos aposentados e reformados não possui, ou não tem acesso fácil, aos meios informáticos” e consideram “abusiva tal imposição”. “Consideramos um dever da CGA manter o suporte em papel para o envio das referidas declarações a todos os aposentados e reformados que não se registem na CGA Directa”, frisa a Inter-reformados que hoje foi recebida pelos partidos políticos.
Confrontado com as críticas o Ministério das Finanças diz agora que a medida se insere no processo de simplificação administrativa e garante que “o acesso à declaração de IRS online apenas se verificará, naturalmente, em relação a quem se inscreva/já esteja inscrito na CGA Directa”. “Mas, naturalmente, nenhum pensionista deixará de ter acesso à informação que lhe diz respeito”, acrescenta.
A medida afecta perto de 510 mil pensionistas e, segundo o ministério, permitirá uma poupança directa em gastos de papel e portes de correio de 200 mil euros. “Absolutamente inaceitável” foram as palavras usadas pelo PCP para comentar a medida do Governo. “A grande maioria não tem acesso ao computador nem à Internet. É uma via de bloquear acesso à informação”, disse o deputado comunista Jorge Machado. O deputado quer saber se as Finanças dispõem de algum estudo “sobre o universo de aposentados com computador e acesso à Internet”.
