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ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIO – Portaria n.o 38-A/2023

Portaria n.o 38-A/2023 – Diário da República n.o 24/2023, 1o Suplemento, Série I de 2023-02-02 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde Estabelece os termos e condições em que é efetuada a articulação interinstitucional, para efeitos de referenciação e acompanhamento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após a alta clínica, em hospital do […]